Questões de Direito Tributário · MS (SARMENTO)
Direito TributárioCapacidade tributária passivaMS (SARMENTO) 2014
CM Jaru
Questão de Direito Tributário
Analise as seguintes assertivas referentes a Direito Tributário e atenda ao que se pede ao final. I – Tributo é exação cobrada por ato plenamente vinculado, que é o lançamento. II – Podemos dizer que a competência tributária é delegável ou transferível, ao passo que a capacidade tributária é indelegável. III – Ocorre bis in idem toda vez que dois ou mais entes cobram tributos sobre o mesmo fato gerador. Está(ão) incorreto(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.