Question

Em relação às regras vigentes do Código Penal Militar, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), no que tange a concurso de crimes, marque a alternativa incorreta.

Accepted Answer

D) No crime continuado, se os crimes são dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juízo, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o quádruplo.

Answer

A) No concurso formal de crimes, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, aplicam-se, cumulativamente, as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

Answer

B) Ocorre concurso material de crimes quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

Answer

C) Ocorre crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes serem havidos como continuação do primeiro.

Answer

E) Ocorre concurso formal de crimes quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

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