Com base nas regras vigentes do Código… (MS (SARMENTO) 2026)

Questões de Direito Penal · MS (SARMENTO)

Direito PenalDireito penal militarMS (SARMENTO) 2026

PM SC

Com base nas regras vigentes do Código Penal Militar, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), é circunstância que sempre agrava a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime:

ACrime praticado em auditório da Justiça Militar ou local onde tenha sede a sua administração.BTer o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime, ignorada ou imputada a outrem.CSer o agente menor de vinte e um ou maior de setenta anos.DTer o agente cometido o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.ETer o agente sofrido tratamento com rigor não permitido em lei.

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