Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2014· IF AC

De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os órgãos ou entidades públicas deverão autorizar ou conceder o acesso imediato à informação. No caso de impossibilitado o pronto atendimento ao requerente, o ór…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2014· IF AC

Observe o campo harmônico de si maior e assinale a alternativa que contém a análise correta:

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2014· IF AC

O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2014· UFAC

No que concerne ao art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil/88, leia o texto a seguir, julgue se são falsas ou verdadeiras as afirmativas e assinale a alternativa correta. “Aos servidores titulares de c…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2014· CM Jaru

A Emenda nº 12 acrescentou o § 3º ao art. 101 da Lei Orgânica do município de Jaru/RO. Esse parágrafo estabelece: “Deverá o Executivo Municipal assegurar a reserva de a ser aplicado 4 sobre o valor do Orçamento Líquido…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2014· IF Sertão PE

Qual alternativa não atende a Constituição Federal/88?

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2014· IF AC

Analise as alternativas e assinale a incorreta.

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2014· CM Jaru

Leia as assertivas seguintessobre a Constituição Federal de 1988 e Direito Constitucional: I – Os direitos de primeira dimensão são conhecidos como direitos sociais e consistem na possibilidade de exigir prestação do Es…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2014· IF AC

De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, não é verdadeira a alternativa

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2014· CREA MG

Assinale a alternativa incorreta, tendo em vista as disposições constitucionais sobre a República Federativa do Brasil.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2014· IF RO

As informações eletrônicas disponibilizadas facilitam e permite o controle social, tanto no que se refere à fiscalização do uso de recursos públicos e combate à corrupção, quanto na redução das distâncias entre o discur…

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2014· CREFITO 9

Qual das partes a seguir não compõe a estrutura de lei?

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2014· IF AC

Observe as definições seguintes, de acordo com a Lei nº 12.527/2011: I – Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino; II – Qualidade da informação coletada na fonte, com o máxim…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2014· CRM MS

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 8 I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2014· IF Sertão PE

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue as proposições seguintes e marque a alternativa correta. I – O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estado…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2014· IF Sertão PE

Assinale a alternativa incorreta em relação aos usos da bandeira nacional.

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2014· IF AC

Analise o texto a seguir e, baseado no que estabelece a o Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa que faz a afirmação incorreta. A lei disciplinará as formas de participação do usuário na adminis…

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2014· IF AC

Baseado no que estabelece a Constituição Federal/88, está incorreta a alternativa

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2014· CREFITO 9

Leia os itens a seguir e, a luz da Constituição da República Federativa do Brasil/88, marque a alternativa que faz afirmação verdadeira. 1. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2014· IF AC

Analise as assertivas a seguir e, baseado no que estabelece a Seção I do Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa que faz afirmação incorreta. I – A remuneração dos servidores públicos somente pod…