Direito ConstitucionalMinistério PúblicoMS (SARMENTO) 2014
CM Jaru
Questão de Direito Constitucional
Leia as assertivas seguintessobre a Constituição Federal de 1988 e Direito Constitucional: I – Os direitos de primeira dimensão são conhecidos como direitos sociais e consistem na possibilidade de exigir prestação do Estado. II – O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de onze membros, sendo dois do Ministério Público da União. III – A nomeação do Advogado-Geral da União será feita pelo Presidente da República, após aprovação no Senado Federal. IV – Cabe à lei complementar organizar a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios, bem como prescrever normas gerais para sua organização nos Estados. Está(ão) correto(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.