Qual das partes a seguir não compõe a e… (MS (SARMENTO) 2014)

Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisMS (SARMENTO) 2014

CREFITO 9

Qual das partes a seguir não compõe a estrutura de lei?

AParte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.BParte introdutória, compreendendo o assunto sobre o que trata a lei.CParte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.DParte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.