AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da unidade e da totalidade· 2024· Pref Vera Cruz (RS)

A Constituição Federal prevê que os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na fo…

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2024· UFPEL

Nos termos da Lei Federal n." 4.32011964, que dispÕe sobre as normas gerais de direito financeiro, analise as seguintes assertivas. l. O ativo financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis dependentemente de…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2024· Pref J. de Castilhos

De acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que as Diretrizes Orçamentárias serão estabelecidas por leis de iniciativa do:

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2024· Pref J. de Castilhos

Quantos dos seguintes itens podem preencher, de forma adequada, a lacuna acima, considerando as naturezas financeira, tributária e creditícia? I. remissões; II. anistia, III. isenções.

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2024· Pref Caxias do Sul

Em conformidade com a Lei n.o 4.32011964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro, náo se admitirão emendas ao Projeto de Lei de Orçamento que visem a:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2024· UFPEL

O princípio orçamentário que determina que as receitas e as despesas públicas devem constar do orçamento de maneira pormenorizada, incluindo as origens dos recursos e sua aplicação, proibindo autorizações genéricas, é c…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2024· Pref J. de Castilhos

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro, são classificadas como transferências correntes as despesas com:

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2024· CRBio

O Plenário do CRBio-03 reunir-se-á em reunião ordinária, mensalmente, convocada pelo Presidente, respeitado o calendário previamente aprovado no início de cada ano. As reuniões ordinárias e extraordinárias serão de cará…

AFO e Direito FinanceiroSanções e crimes contra as finanças públicas· 2024· UFPEL

Um ordenador de despesa de um ente federativo que autoriza a inclusão em restos a pagar de despesas náo empenhadas ou que excedam os limites legais está sujeito à pena de:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2024· UFPEL

Um ente da Federaçáo realizou o lançamento de uma taxa de expediente referente ao exercício financeiro de 2024. Os contribuintes foram notificados sobre o valor a ser pago até o final do mês de de março 2024. muitos Pos…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2024· UFPEL

A classificaçáo por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo de receita. Em relação ao t…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2024· UFPEL

Uma autarquia federal contratou uma empresa especializada em serviços de limpeza pü R$ 300.000,00 mensais, com vigência de0110612023a3110512024. Ao final de 2023, foram inscritos R$ 300.000,00 em restos a pagar. Com bas…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2024· Pref Bar. do Triunfo

Acerca dos planos de orçamento, pode-se afirmar que o Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de _ e benefícios de natureza financeira, tributár…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2024· UFPEL

O Relatorio Resumido da Execuçáo Orçamentária (RREO) ajuda a compreender a situação fiscal do orgáo público, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa. A publicação do RREO é exigência da Constitui…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2024· UFPEL

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erá…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2024· UFPEL

Considerando as disposiçóes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000), é CORRETO afirmar:

AFO e Direito FinanceiroReserva de contingência· 2024· CM Rosário do Sul

O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve o ser elaborado de forma compatível com Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com n.' as normas da Lei Complementar 10112000. Nesse sentido, analise as partes…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2024· UNIR

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar su…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2023· DPE PA

Quanto à apuração da despesa total com pessoal e respectivos limites, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é CORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionais· 2023· Pref Santiago (RS)

A instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa, é uma das vedações a que o Município deve respeitar, quando se versa acerca das vedações orçamentárias. Ainda nessa temática de vedações,…