AFO e Direito FinanceiroReserva de contingênciaLegalle 2024
CM Rosário do Sul
Questão de AFO e Direito Financeiro
O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve o ser elaborado de forma compatível com Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com n.' as normas da Lei Complementar 10112000. Nesse sentido, analise as partes que seguem: o Projeto de Lei Anual em Orçamentária poderiá conter, anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos c'as metas constantes de outro documento específico, não sendo uma obrigaçáo (1' partel. Ainda, deverá conter reserva de contingência, cuja forma de utilizaçáo e cujr) montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;12" partel. Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


