Quanto à apuração da despesa total com… (Legalle 2023)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoalLegalle 2023

DPE PA

Quanto à apuração da despesa total com pessoal e respectivos limites, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é CORRETO afirmar que:

AA Defensoria Pública possui limite específico, distinto do Poder Executivo.BA despesa total com pessoal será apurada pelo regime de caixa.CSerá observada a remuneração líquida do servidor, ou seja, serão consideradas as deduções e retenções.DSerão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.EÉ vedada a dedução da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.