AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra

A Lei Orgânica traz que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contr…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Os Poderes Legislativo e Executivo, abrangidas as administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, obedecerão às normas d…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

Afirma-se que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, assim como: I. A realização de despesas ou de assunção obrigações diretas que excedam os creditos orçamentários ou iciona…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Os Poderes Legislativo e Executivo, abrangidas as administrações diretas, fundos, autarquias, fundaçóes e empresas estatais dependentes, obedecerão às normas d…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Os recursos que, em decorrência do veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, con…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Toropi

das à atuação da Unidade Central de Controle Interno do Município de Toropi (RS): I. Verificar os limites e as condições para a realização de operações de crédito e a inscrição em restos a pagar. II. Comprovar a legalid…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Toropi

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15u edição, e considerando as especificidades do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica: Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica: Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande

Conforme a Lei Orgânica, a LeiOrçamentária anual compreende: I. O orçamento da seguridade social. II. O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da administração direta e indireta, salvo a…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Toropi

Município Íormalizou um termo de convênio com o Governo Estadual para receber repasses financeiros voltados à pavimentação de vias públicas. Ao o acompanhar recebimento dessas Transferências Voluntárias, o Tesoureiro de…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CISCOPAR

Durante a análise dos relatorios de gestão, os representantes do povo no parlamento descobriram que um setor comprou computadores sem realizar a licitação obrigatória e por um preço muito acima do mercado. para paralisa…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

Com o objetivo de construir uma escola municipal de ensino fundamental, determinado Município celebrou, em junho de 2026, uma operação de credito no valor de R$ 5.000.000,00, com prazo de amortização previsto para junho…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma das mudanças introduzida p…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Relvado

Quando se observam as chamadas leis orçamentárias, diversas são as afirmaçoes que podem ser feitas, assim como as informações que podem ser obtidas. Diante disso, a receita e a despesa pública do Município obedecerão a…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CISCOPAR

No estudo da evolução das finanças estatais, a doutrina estabelece um conjunto de preceitos teóricos concebidos para assegurar a transparência e o rigoroso controle parlamentar sobre o patrimônio público. Dentre essas d…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica: Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

Um Agente de Controle Interno de um determinado Município, ao encerramento do exercício financeiro de 2025, identifica a seguinte situação orçamentária: a R$ 5.000.000,00 em restos a pagar processados. R$ 2.000.000,00 e…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Arroio Grande

Conforme a LeiOrgânica, a LeiOrçamentária anual compreende: I. O orçamento da seguridade social. II. O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da administração direta e indireta, salvo as…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Pref Quevedos

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um orgão para outro, sem previa autorização legislativ…