Com base na Lei de Responsabilidade Fis… (Legalle 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Legalle

AFO e Direito FinanceiroOutros temasLegalle 2026

Pref S Lourenço Sul

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), suponha que determinado Município tenha ultrapassado o limite de sua dívida consolidada num determinado quadrimestre. Nessa hipotese, o montante excedente deverá ser reconduzido aos limites legais:

AAté o final do exercício financeiro subsequente, com eliminação integral do excedente.BNos dois quadrimestres subsequentes, devendo ao menos 25% do excedente ser reduzido no primeiro período.CNos dois quadrimestres subsequentes, devendo ao menos 30% do excedente ser reduzido no primeiro período.DNos três quadrimestres subsequentes, devendo ao menos 25o/o do excedente ser reduzido no primeiro período.

Mais questões de Outros temas

FCC 2026O orçamento público possui natureza jurídica
FGV 2026Em relação à apuração de resultado, sabe-se que ocorre superávit quando as receitas superam as despesas, gerando saldo positivo, enquanto o déficit acontece quando as despesas sup…
COMPEC UFAM 2026O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é importante instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e contábil do Governo Federa…
FAU UNICENTRO 2026Aprovada a proposta orçamentária, ela deverá ser executada estritamente nos termos aprovados e com base na legislação brasileira. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei d…
Cebraspe 2026Embora adote a forma de lei, o orçamento público possui conteúdo de ato administrativo, podendo ser instituído por decreto em situações de urgência fiscal.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.