Direito Administrativo

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2026· Pref Progresso

Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, para assegurar o funcionamento dos serviços ininterruptos ou essenciais, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposi…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2026· Pref Dom Feliciano

O Regrme Jurídico traz que a sindicância disciplinar será corrduzida por comissão de três servidores efetivos e estáveis, designada pela autoridade competente, podendo tais servidores ser dispensados de suas atribuições…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· Pref Pres Lucena

Quando se considera o Poder Legislativo, algumas afirmações podem ser feitas, como o fato de que o Presidente da Câmara de Vereadores votará, unicamente, quando houver empate ou quando a matéria exigir quórum qualificad…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2026· CISCOPAR

Analise as partes que seguem, com base na Lei de Improbidade Administrativa: Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e adminl…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as seguintes informações gerais relacionadas no Regime iurídico dos Servidores Públicos do Município. I. Assim como reintegração e reversão são formas de provimento de cargos públicos, a recondução e a readaptaç…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2026· Pref Pres Lucena

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, tem-se que a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamen…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2026· Pref Pinto Bandeira

No âmbito da auditoria operacional, o relatório deve refletir de forma imparcial os achados identificados, considerando tanto deficiências quanto boas práticas. Um relatorio de auditoria que enfatiza exclusivamente falh…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Quevedos

Acerca das diárias, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quantos dos seguintes itens apresentam informações CORRETAS? I. Em recebendo o servidor o valor da diária e não se ausentando do Munic…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2026· Pref Relvado

Tem-se, de acordo com o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, que cabe ao Município cumprir e azer cumprir as disposições legais f e do regulamentares sobre segurança e medicina trabalho, assim como informar ao…

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2026· Pref SJ das Missões

Deterrrinada autoridade pública decide editar um ato admir-ristrativo para organizar a escala de ferias dos agentes de sua unidade, visando garantir a contir-ruidade do serviço essencial. Ao f azer isso, a autoridade di…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2026· Pref Quevedos

De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a Lotação, observados e a os limites numéricos fixados, distribuição dos servidores nas Unidades Administrativas Internas ou Repartições em que devam t…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· Pref Nova R. Sul

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2026· Pref Silv Martins

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que a exoneração de cargo efetivo se dá a pedido do servidor ou de ofício. Com isso, qual das alternativas que seguem apresenta uma motivação CORRETA para exoneração de ofí…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2026· Pref Morro Redondo

Em algumas hipóteses, o servidor perde o quinquênio previsto para obtenção de licença-prêmio, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Assim, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos dessas hipóteses,…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2026· Pref Cândido Godói

Analise as assertivas que seguem acerca da f unção gratif icada, com base no Estatuto e Regime .Juridico dos Servidores Públicos. I. O valor da f unção gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do carg…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2026· Pref Pinto Bandeira

Um agente público foi condenado em ação de improbidade administrativa, com sentença transitada em julgado, às sanções de ressarcimento integral do dano ao erário, perda dos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2026· Pref Sério

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que o Município deve combater a miseria, o analfabetismo, o desemprego, a marginalizaçáo, o êxodo rural, a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana, atuand…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2026· Pref SJ das Missões

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não normativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos so produzirão eÍeitos apos a sua publicação. III. A…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2026· Pref S Vendelino

Analise o texto a seguir, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do lVunicípio: Nos seruiços públicos íninterruptos, poderá ser exigido o traba/ho nos dlas de feriados civis e religiosos, hipótese em que as ho…

Direito AdministrativoFérias· 2026· Pref Morro Redondo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que não terá direito a ferias o servidor que no curso do periodo aquisitivo tiver gozado as seguintes licenças, por exemplo: I. Por motivo de doença em pessoa da família, p…