Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroLegalle 2026

Pref Mirim Doce

Questão de Direito Administrativo

No curso da execução de contrato administrativo de obra pública, a Administração identificou a necessidade de promover ajustes no projeto, visando à sua melhor adequação tecnica aos objetivos pretendidos. A modificação implicaria acrescimo de 40% sobre o valor inicial atualizado do contrato, a ser formalizado por alteração unilateral. De acordo com a Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.