Question

Quando faltavam apenas três meses para o encerramento do prazo de vigência de uma Ata de Registro de Preços voltada à aquisição de materiais de expediente, gerida sob o manto regulatorio da Lei no 14J33/2021, a Administração constatou o consumo de 100% dos quantitativos inicialmente registrados. Motivada pela necessidade premente e contínua desses insumos, a equipe de compras sugeriu prorrogar a validade desse instrumento por mais doze meses concomitante à recomposição integral do saldo originário, proposição que, juridicamente, deve ser indeferida porque:

Accepted Answer

E) A prorrogação da ata estende apenas o seu prazo de validade, sendo proibida a renovação de saldos já exauridos.

Answer

A) A extinção do objeto registrado acarreta a caducidade imediata do prazo, vedada qualquer dilação temporal.

Answer

B) O aditivo de acréscimo em atas limita-se ao patamar linear de alé 25% por aplicação analogica dos contratos.

Answer

C) A dilação temporal em registro de preços exige a abertura prévia de nova licitação para os itens remanescentes.

Answer

D) A recomposição quantitativa de itens esgotados depende exclusivamente de anuência firmada pelo beneficiário.

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