Direito Constitucional

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2023· Pref Santana do PI

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante ou às mães nas circunstâncias de:

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Canto do Buriti

A Constituição Federal (1988) dispôs, em seu art. 214, que fosse elaborado o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir…

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref Valença do PI

A Constituição Federal (1988) determina, em seu art. 211, §2º, que os Sistemas Municipais de Educação atuem prioritariamente:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2023· Pref Valença do PI

Abelardo e Belizário, tomando conhecimento de uma grande licitação pública que a Prefeitura de seu Questões De 26 a 40 Município publicaria, criaram, de modo fraudulento, 26. De acordo com as disposições da Constituição…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2023· Pref Canto do Buriti

A Constituição Federal do Brasil de 1988 garante que, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2023· Pref SJ do Piauí

Previsto pela Constituição Federal (1988), em seu art. 215, § 3º, o Plano Nacional de Cultura tem duração plurianual e visa atingir as seguintes metas, exceto:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2023· Pref Valença do PI

Faustino, servidor público em determinada autarquia, foi eleito para o cargo de Vereador na última eleição. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, Faustino:

Direito ConstitucionalEducação· 2023· Pref SJ do Piauí

Considerando que o Plano Nacional de Educação – PNE constitui um documento de periodicidade decenal que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional da nação brasileira, é correto afirmar que…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2023· Pref Santana do PI

Em 25 de março de 1824, o imperador D. Pedro I outorgou a primeira constituição do Brasil, que vigorou com poucas mudanças até o fim do período imperial em 1889. Com relação à Constituição de 1824, assinale a alternativ…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· Pref Valença do PI

Acerca do direito à renda básica familiar estabelecido pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta: I. É um direito de todo brasileiro. II. Trata-se de uma renda garantida pelo poder público em programas p…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2023· Pref Santana do PI

Uma norma constitucional autoaplicável, restringível, mas com aplicabilidade direta e imediata, será uma norma:

Direito ConstitucionalAssistência social· 2023· Pref Canto do Buriti

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qua…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2023· Pref Valença do PI

A respeito do componente curricular Ensino Religioso, regido pelo art. 33, da Lei nº 9.394/1996 Questões De 26 a 40 (LDBEN) e praticado por força legal em todas as 26.“Em sociedades democráticas as religiões devem se ar…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2023· Pref Canto do Buriti

É assegurado à pessoa com deficiência atendimento domiciliar pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conv…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2023· Pref Santana do PI

Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2023· Pref Valença do PI

De acordo com a Constituição Federal, se Júlio, Rosa e Sílvia possuem, como servidores públicos, padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório fixados em valores diferentes, é porque observou-se,…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2023· Pref Santana do PI

De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, do Município de Santana do Piauí:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2023· Pref Santana do PI

Agenor, Vereador do Município de Aracuan, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em face de ato normativo estadual. Proposta a ação, o relator proferiu decisão indeferindo a inicial por ilegitimidade a…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2022· Pref Estreito

Não é um Direito Social garantido na Constituição Brasileira:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2022· Pref Estreito

Segundo a Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, serão estáveis: