Question

Abelardo e Belizário, tomando conhecimento de uma grande licitação pública que a Prefeitura de seu Questões De 26 a 40 Município publicaria, criaram, de modo fraudulento, 26. De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Se determinado recurso é repassado pela União mediante convênio a um Município, a aplicação desse recurso será fiscalizada pelo Tribunal de Contas Estadual cuja jurisdição abrange o Município.

Answer

A) Se César, servidor público, apenas assumiu obrigações de natureza pecuniária em nome da União, mas não utilizou, arrecadou ou guardou nenhum dinheiro ou valor público, ele estará desobrigado de prestar contas.

Answer

B) O controle externo, no âmbito da União, é exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o auxílio do Congresso Nacional.

Answer

C) É competência do TCU julgar as contas prestadas pelo Presidente da República e emitir parecer prévio acerca das contas prestadas pelos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

Answer

E) O Tribunal de Contas da União é integrado por nove Ministros que atenderam, em sua nomeação, dentre outras exigências, ao requisito de ter mais de trinta e cinco anos e menos de setenta anos de idade.

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