Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2022· Pref Estreito

Caio, professor de uma sociedade de economia mista, foi aprovado em concurso público para guarda municipal. Como há compatibilidade de horários, Caio pretende assumir como guarda municipal, mantendo suas funções de prof…

Direito ConstitucionalEducação· 2022· Pref Estreito

Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, popularmente chamada de Constituição Federal (CF) gera o efeito cascata de nor…

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2022· Pref Estreito

Sob a perspectiva do art. 20, da Constituição Federal de 1988, e dos incisos em que esse dispositivo se desdobra, constituem bens da União, dentre outros: 1. Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de s…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2022· Pref Estreito

Simão possui uma empresa prestadora de serviços de transporte hidroviário de mercadorias entre alguns Municípios do seu Estado. De acordo com a legislação aplicável ao ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e s…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· Pref Estreito

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos:

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2022· Pref Estreito

É proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de d…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2022· Pref Estreito

A Constituição Federal estabeleceu a regra de remuneração exclusiva por meio de subsídio fixado em parcela única para alguns cargos. Observe as alternativas e assinale a única que apresenta um cargo que não está incluin…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2022· Pref Estreito

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2022· Pref Estreito

Analise as afirmações abaixo acerca do poder constituinte derivado decorrente e, em seguida, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal· 2022· Pref Estreito

A Câmara dos deputados tem uma série de órgãos e colegiados imprescindíveis para o processo legislativo funcionar, sendo competência privativa à Câmara dos Deputados:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2022· Pref Estreito

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, garante aos cidadãos brasileiros que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes”. Os quais deverão ser:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2022· Pref Estreito

De acordo com o requisito da eficiência, os serviços públicos devem:

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2022· Pref Estreito

A Constituição de 1988 alargou o exercício da democracia brasileira a tornando participativa, democrática e social. No orçamento fiscal e no de investimentos podemos afirmar que a CF/88 tem como uma de suas funções a de…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2022· Pref Estreito

A Primeira República, 1889-1930, foi o período da História brasileira posterior à proclamação da república em 1889, e que teve a sua Constituição promulgada em 1891. São características da Constituição Republicana de 18…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2022· Pref Estreito

Conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, o prazo da validade de concurso público será de:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2022· Pref Estreito

Jiraya, indivíduo conhecido pelas forças de segurança do seu Município, foi detido em flagrante pela guarda municipal quando estava subtraindo um aparelho televisor de uma unidade escolar. Recolhido ao cárcere, ingresso…

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2022· Pref Estreito

O Partido da Articulação de Todos (PATO), partido político constituído há oito meses e ainda sem representação no Congresso Nacional, impetrou mandado de segurança coletivo contra uma situação que identificou na Adminis…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2022· Pref Estreito

O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. Tal afirmação está amparada na (o):

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2022· Pref Estreito

Acerca do mandado de segurança, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· Pref Estreito

Observe os itens abaixo acerca da autonomia dos Municípios e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A lei orgânica municipal deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por do…