Questões de Direito Constitucional · IVIN
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisIVIN 2023
Pref Santana do PI
Questão de Direito Constitucional
Uma norma constitucional autoaplicável, restringível, mas com aplicabilidade direta e imediata, será uma norma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.