Sobre o Imposto Predial e Territorial U… (INSTITUTO MAIS 2024)

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Pref Diadema

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, previsto no Código Tributário Municipal de Diadema, é correto afirmar que

Ao imposto recai sobre o imóvel que embora não localizado na zona urbana, seja utilizado, comprovadamente, como “sítio de recreio”, e cuja eventual produção não se destina ao comércio.Bhaverá incidência do imposto sobre os imóveis ou partes destes considerados como não construídos e, como tal, sujeitos à incidência do Imposto Territorial Urbano.Co imposto recai sobre o terreno que embora localizado na zona urbana, seja utilizado, comprovadamente, em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.Da incidência do imposto e de sua cobrança depende do cumprimento, por parte do contribuinte, de exigências legais, regulamentares ou administrativas, ocorrendo sem prejuízos das penalidades cabíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.