Questões de Direito Tributário · INSTITUTO MAIS
Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980INSTITUTO MAIS 2024
Pref P Ferreira
Questão de Direito Tributário
Na execução judicial para cobrança de Dívida Ativa, o executado é citado para, no prazo de dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Na segunda hipótese, pode oferecer embargos, no prazo de dias. A Fazenda Pública exequente tem o prazo de dias para impugná-los. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.