Questões de Direito Tributário · INSTITUTO MAIS

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaINSTITUTO MAIS 2021

CM Santos

Questão de Direito Tributário

A respeito da obrigação tributária, analise as proposições abaixo. I. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em principal relativamente à penalidade pecuniária. II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. III. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. É correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.