Questões de Direito Tributário · INSTITUTO MAIS

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaINSTITUTO MAIS 2024

Pref Diadema

Questão de Direito Tributário

Sobre a dívida ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que a inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da , será feita pelo órgão competente para apurar o(a) do crédito e a prescrição, para todos os efeitos de direito, por , ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.