A respeito dos princípios do Direito Am… (INSTITUTO MAIS 2021)

Questões de Direito Ambiental · INSTITUTO MAIS

Direito AmbientalPrincípios do Direito AmbientalINSTITUTO MAIS 2021

SETEC Campinas

A respeito dos princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.

AA aplicação do princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório, sendo da competência do suposto agente causador do dano ambiental a comprovação de que não o causou ou de que não é potencialmente lesiva a substância lançada no ambiente.BNa Constituição Federal não há referência ao princípio da obrigatoriedade de atuação (intervenção) estatal.CO princípio do usuário-pagador se configura como uma espécie de sanção, de punição.DO princípio da precaução se fundamenta na certeza científica do impacto ambiental que será causado por uma determinada atividade humana.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.