Questões de Direito Ambiental · INSTITUTO MAIS
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998INSTITUTO MAIS 2019
Pref Guaxupé
Questão de Direito Ambiental
Suponha que determinada empresa, constituída sob a forma de pessoa jurídica, atue no ramo da construção civil e vem a destruir 200 m² (duzentos metros quadrados) de vegetação em formação presente em área de proteção permanente, sem que haja autorização emitida pelos órgãos ambientais competentes. Os atos de destruição foram praticados por funcionários da empresa. Considerando a situação hipotética e com base na Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.
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