Suponha que Carlos praticou maus-tratos… (INSTITUTO MAIS 2021)

Questões de Direito Ambiental · INSTITUTO MAIS

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998INSTITUTO MAIS 2021

SETEC Campinas

Suponha que Carlos praticou maus-tratos contra um animal doméstico. De acordo com a Lei de Crimes contra o meio ambiente, é correto afirmar que, hipoteticamente, Carlos cometeu crime

Asujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, e a pena será aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.Bsujeito à ação penal pública condicionada à representação.Cpunido com pena de reclusão e caso sua conduta criminosa tenha sido realizada em sábados ou domingos tal circunstância agravará a pena.Dpunido com pena de detenção, sujeito à ação penal privada e caso ele tenha baixo grau de instrução, tal circunstância agravará a pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.