Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2016· CRO SE

Segundo a Lei 5081/66, é vedado ao cirurgião-dentista, exceto:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2010· COMCAP

O artigo 19 do Estatuto da Criança e do adolescente prolata que: Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado na seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta. No que tange ao direito…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2010· Pref Piracicaba

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2010· Pref Piracicaba

Segundo o Art. 15. da Lei Federal Nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2010· Pref Piracicaba

Conforme o Art. 6o da do Estatuto do Desarmamento (Lei Federal Nº 10.826/03) é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: I. os integrante…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2010· COMCAP

No que tange ao Estatuto do Idoso é incorreto afirmar que:

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2010· Pref Piracicaba

Conforme o Art. 90 da Lei Federal de nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de pro…