Questões de Legislação Penal Especial · Instituto IACP
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeInstituto IACP 2026
Pref Col. Leopoldina
Questão de Legislação Penal Especial
O artigo n° 11-A da lei n° 8.069/90, incluído em 2026, assegura às crianças e aos adolescentes acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.