Questões de Legislação Penal Especial · Instituto IACP
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasInstituto IACP 2016
Pref Cuité Maman
Questão de Legislação Penal Especial
Verificada a prática de ato infracional, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.