Questões de Legislação Penal Especial · Instituto IACP
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerInstituto IACP 2026
Pref Col. Leopoldina
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 53 da Lei n° 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Esse mesmo artigo assegura aos educandos o direito de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.