Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2018· CM Juiz de Fora

Um serviço público municipal deve efetuar a promoção do pleno desenvolvimento da criança e do adolescente e de seu preparo para a cidadania. Isso está garantido pelo artigo 53 do Estatuto da criança e do adolescente em…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2015· Pref Nova Olinda

De acordo com A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), no que se refere à Educação Básica, prevê, em seu artigo 24: I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2015· Pref Nova Olinda

O estatuto do idoso assegura ao mesmo, liberdade, respeito e dignidade. Quais opções abaixo não fazem parte dos aspectos que compreendem a liberdade?

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2015· Pref Nova Olinda

É INCORRETO dizer sobre a Lei Maria da Penha:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2015· Pref Nova Olinda

Qual a pena para quem exportar para o exterior, peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente?

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2015· Pref Nova Olinda

Compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), segundo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2014· Pref Baturité

Ainda com base no dispositivo NOB-RH, caracterizam-se como diretrizes para a política nacional de capacitação dos trabalhadores da assistência social, EXCETO:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2014· Pref Baturité

Com base nas disposições relativas à Prevenção Especial prevista nos art. 74 a 80 da Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é INCORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2014· SURG

De acordo com a Lei 9.605/98, que trata sobre crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que atenuam a pena do infrator nos crimes praticados contra a flora, EXCETO:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2014· Pref Baturité

Constitui abuso de autoridade, nos termos da Lei Federal Nº 4.898/1965, à exceção de:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2014· Pref Baturité

Sobre o direito à liberdade assegurada no Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 16. Aponte a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2014· Pref Baturité

Julgue (como Verdadeiro - V ou Falso - F) as assertivas abaixo para, ao final, escolher a opção CORRETA, tomando por base as disposições da Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas): I – Para fins da Lei Nº 11.343/200…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2014· Pref Baturité

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente e protegê-los: Aponte nos itens abaixo a única opção que NÃO corresponde às proteçõe…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· Pref Baturité

O Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhecido através da lei 8.069, de 13 de julho de 1990, tem no seu teor orientações acerca de como deve funcionar o serviço de proteção social à adolescentes em cumprimento de m…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· Pref Baturité

Julgue (como Verdadeiro - V ou Falso - F) as assertivas abaixo para, ao final, escolher a opção correta, tomando por base as disposições da Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): ( ) Considera…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2014· Pref Baturité

Com base nas disposições relativas ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho previsto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é INCORRETO afirmar: