Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoInstituto CONSULPAM 2014
Pref Baturité
Questão de Legislação Penal Especial
Com base nas disposições relativas ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho previsto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é INCORRETO afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.