Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerInstituto CONSULPAM 2018
CM Juiz de Fora
Questão de Legislação Penal Especial
Um serviço público municipal deve efetuar a promoção do pleno desenvolvimento da criança e do adolescente e de seu preparo para a cidadania. Isso está garantido pelo artigo 53 do Estatuto da criança e do adolescente em que:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.