Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)Instituto CONSULPAM 2023
Pref Teutônia
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei 12.971/2014 afirma que no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: I- Possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação. II- Praticá-lo em área de escape ou em avenidas largas. III- Prestar socorro, mesmo quando houver risco pessoal à sua vida. IV- No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. Estão INCORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.