Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Instituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena: I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.