Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAInstituto CONSULPAM 2023
Pref Olinda
Questão de Legislação Penal Especial
Atentando-se ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) a respeito de crimes, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.