Direito Constitucional

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2025· Pref Chorozinho

A inviolabilidade do domicílio é uma das garantias Fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988. assegurando a proteção da esfera privada dos indivíduos contra interferências arbitrárias do Estado ou de tercei…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· CBM CE

Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos no artigo 5 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalHabeas data· 2025· CBM CE

Remédios constitucionais são instrumentos previstos na Constituição Federal (CF) do Brasil, que garantem a proteção e a efetividade dos direitos fundamentais. Seu objetivo principal é assegurar que qualquer pessoa possa…

Direito ConstitucionalEducação· 2025· Pref Franco da Rocha

O Artigo 210 da Constituição Federal de 1988 trata da fixação de conteúdos mínimos para a Educação Básica. De acordo com as previsões deste Artigo, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· CONAB

Quanto à Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2025· Pref Chorozinho

Os direitos sociais, sob o prisma constitucional, estão previstos no artigo 6o da Constituição Federal de 1988. Tratamse de direitos essenciais para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e para a co…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· CONAB

O princípio fundamental para a promoção do direito à alimentação, conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal (CF) de 1988, é o(a):

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2025· CFESS

A respeito dos concursos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2025· Pref Franco da Rocha

A questão da Segurança Pública no Brasil é complexa e multifacetada. A recente discussão sobre a chamada "ADPF das Favelas" está centralmente ligada a qual aspecto das operações policiais? Assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2025· Pref Chorozinho

O artigo 7° da Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, visando assegurar condições dignas de trabalho e promover a justiça social. O objetivo desse conju…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2025· CBM CE

Para a teoria jurídico-positivista de Hans Kelsen, a Constituição deve ser entendida como:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2025· CFESS

Um cidadão estrangeiro, perseguido politicamente em seu país de origem, busca refúgio no Brasil. Ele solicita ao governo brasileiro o reconhecimento da condição de refugiado, com base no artigo 5º da Constituição Federa…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· CONAB

Na LAI, no que se refere à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, é CORRETO afirmar que os prazos máximos de restrição de acesso à informação são de:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2025· Pref Itapoá

Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2025· CONAB

Considere a lacuna do artigo a seguir: Na LGPD, em seu art. 18, é dito que o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· Pref Itapoá

Conforme Lei Orgânica do município de Itapoá (SC), Art. 29, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das competências exclusivas da Câmara Municipal.

Direito ConstitucionalForças Armadas· 2025· CBM CE

A respeito da missão constitucional das Forças Armadas, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2025· Pref Chorozinho

O artigo 5° da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e garantias fundamentais, incluindo a incorporação de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro. O § 3°…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2025· Pref Itapoá

A fixação dos padrões de vencimento, e dos demais componentes do sistema remuneratório, NÃO observará:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2024· Pref Mons. Tabosa

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO: