Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosInstituto CONSULPAM 2025

CONAB

Questão de Direito Constitucional

18

Considere a lacuna do artigo a seguir: Na LGPD, em seu art. 18, é dito que o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, . Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o artigo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.