Para a teoria jurídico-positivista de H… (Instituto CONSULPAM 2025)

Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoInstituto CONSULPAM 2025

CBM CE

Para a teoria jurídico-positivista de Hans Kelsen, a Constituição deve ser entendida como:

AO conjunto de normas fundamentais não escritas que regem o Estado, dotadas de supremacia política, mas não jurídica.BA norma fundamental hipotética que confere validade a todo o ordenamento, ocupando o ápice da pirâmide normativa.CO conjunto de princípios metajurídicos de legitimidade social, expressão da vontade geral.DA soma dos direitos fundamentais, considerada como a parte materialmente essencial da Constituição.EO resultado de pactos sociais sucessivos que, ao longo da história, formaram o Estado moderno.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.