Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2024· Pref Guaraciaba do N

Conforme Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· Pref BH

A República Federativa do Brasil, que se constitui como um Estado Democrático de Direito, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Sob este prisma, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· Pref Apuiarés

Dentre as penas expressamente admitidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO se encontra a:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· CM Poranga

O regimento interno da Câmara Municipal de Poranga-CE, foi prolongado em sessão realizada no dia 05 de Novembro de 1994. Em relação às disposições preliminares, da instalação da câmara e posse dos vereadores assinale a…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2024· Pref Pindoretama

A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Ela garante aos cidadãos a liberdade de crença, o direito de praticar suas religiões e de não sofrer discriminação por…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2024· Pref Mons. Tabosa

Em conformidade com a norma constitucional, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, EXCETO:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2024· Pref Guaraciaba do N

Segundo o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante: I-…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· Pref Guaraciaba do N

De acordo com as normas estabelecidas com a Constituição Federal de 1988, não haverá penas, EXCETO:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2024· Pref Pindoretama

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição Federal de 1988, orientam a atuação estatal para promover o desenvolvimento do país e assegurar o bem-estar da população.…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· Pref Pindoretama

O crime de racismo é tratado com especial gravidade pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme o Art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal de 1988. Este tratamento visa reforçar a proteção contra práticas discrim…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2024· Pref Pindoretama

Distinguir a natureza do Estado das demais instituições que compõem a sociedade é crucial para a compreensão das bases sobre as quais se sustentam as instituições políticas e jurídicas de um país. Ela envolve o estudo d…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2024· Pref Guaraciaba do N

No que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref Pindoretama

O Art. 1º da Constituição Federal de 1988 constitui o alicerce sobre o qual se erige toda a ordem jurídica brasileira. Nele, estão consagrados os fundamentos da República Federativa do Brasil, que definem a natureza do…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2024· Pref Mons. Tabosa

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2024· Pref Pindoretama

A compreensão do conceito de Estado é fundamental para o Direito Administrativo, para o Direito Constitucional e suas implicações jurídicas. O Estado é formado por elementos essenciais que garantem sua soberania e a org…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2024· Pref Pindoretama

A instalação do município de Pindoretama ocorreu em 1989, no dia 1º de janeiro, constituindo-se de um Distrito-Sede até 2005, quando o território municipal foi dividido em cinco distritos: Sede, Pratiús, Capim de Roça,…

Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitações· 2024· CM Poranga

Na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 37, que trata da Administração Pública, temos duas formas de administração nos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diante…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2024· Pref Apuiarés

De acordo com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos remédios constitucionais, assinale CORRETAMENTE.

Direito ConstitucionalMandado de segurança coletivo· 2024· Pref Guaraciaba do N

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2024· Pref Hidrolândia CE

Conforme Constituição Federal de 1988, para o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional. no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO: