Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosInstituto CONSULPAM 2025
Pref Chorozinho
Questão de Direito Constitucional
O artigo 5° da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e garantias fundamentais, incluindo a incorporação de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro. O § 3° desse artigo estabelece norma que estabelece um procedimento especial, com o fito de fortalecer a proteção desses direitos e ampliar sua aplicabilidade no Brasil. A este respeito, assinale a alternativa CORRETA.
Lei seca citada
Mais questões de Tratados internacionais de direitos humanos
- FGV 2026Em outubro de 2025, o Tratado Internacional Alfa, que versa sobre direitos humanos, foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos do…
- FGV 2026O processo de internalização de um tratado internacional varia de acordo com o ordenamento constitucional de cada país. No Brasil trata-se de processo multifásico, com a participa…
- Instituto AOCP 2026A Corte Interamericana de Direitos Humanos é tribunal internacional autônomo, com jurisdição contenciosa e consultiva, competente para apreciar alegadas violações ao Pacto de San…
- Cebraspe 2026O preâmbulo dos tratados, ao dizer dos motivos, circunstâncias e pressupostos do ato internacional convencional, conforma elemento hermenêutico, passível de efeito vinculante, de…
- Cebraspe 2026Os tratados internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maiori…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.