Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicosInstituto CONSULPAM 2025

Pref Franco da Rocha

Questão de Direito Constitucional

A nova Lei de Cotas no Serviço Público Federal (2025) trouxe inovações significativas no sistema de ações afirmativas para o acesso a cargos e empregos públicos. Sobre as mudanças introduzidas por esta legislação, é INCORRETO afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.