Questão de Direito Constitucional

Questão-26 O artigo 3°, da Constituição Federal de 1988, estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, servindo como base para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e desenvolvida. Esses objetivos orientam a atuação do Estado e das políticas públicas, visando promover o bem-estar da população e garantir o desenvolvimento nacional. De acordo com o citado dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA. a) Os objetivos fundamentais da República incluem a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, mas não abrangem a promoção do bem de todos, independentemente de discriminação de qualquer natureza. b) A promoção do desenvolvimento nacional, prevista no artigo 3° da Constituição, restringe-se ao crescimento econômico, não englobando aspectos sociais ou culturais. c) Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a marginalização, além da redução das desigualdades sociais e regionais. d) A dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais da República, estabelecido expressamente no artigo 3° da Constituição Federal de 1988.