Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoInstituto CONSULPAM 2025
CFESS
Questão de Direito Constitucional
O Brasil, ao longo de sua história, adotou diferentes formas de governo, cada uma com características e princípios específicos. A Constituição Federal de 1988 estabelece a forma republicana de governo como cláusula pétrea, o que significa que ela não pode ser abolida por meio de emendas constitucionais. Considerando as características da forma republicana de governo adotada no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um princípio que NÃO é compatível com o republicanismo.
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