A Polícia Judiciária Militar (PJM), no… (Instituto CONSULPAM 2025)

Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)Instituto CONSULPAM 2025

CBM CE

A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da União, é exercida:

AExclusivamente pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelas Polícias Militares.BPelas autoridades relacionadas no art. 7º do Código de Processo Penal Militar (CPPM), como o Ministro da Defesa, os Comandantes das Forças Armadas e de Unidades, entre outros.CPelos Comandantes de Unidade, Oficiais e Praças, conforme a hierarquia.DPelo Ministério Público Militar.EApenas pelos delegados de polícia judiciária civil.

Lei seca citada

CPPM, art. 7º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.