Question

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo um princípio estruturante do ordenamento jurídico brasileiro, pois segura a proteção dos direitos fundamentais e orienta a interpretação e aplicação das normas jurídicas. especialmente no que diz respeito à promoção da justiça social e à defesa dos direitos individuais e coletivos. Sobre o principio da dignidade da pessoa humana assinale a alternativa CORRETA

Accepted Answer

C) A dignidade da pessoa humana é um principio fundamental da Constituição Federal que fundamenta a proteção dos direitos individuais e coletivos, servindo como base para a aplicação e interpretação das normas jurídicas no Brasil.

Answer

A) O princípio da dignidade da pessoa humana confere ao Estado poder absoluto para determinar restrições aos direitos fundamentais dos indivíduos, sempre que segurança nacional.

Answer

B) A dignidade da pessoa humana é um principio exclusivamente de natureza filosófica, sem força normativa vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, servindo apenas como orientação ética para a atuação estatal.

Answer

D) O princípio da dignidade da pessoa humana se aplica exclusivamente os cidadãos brasileiros natos, não sendo extensível a estrangeiros ou apátridas que estejam no território nacional.

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