Question

O ECA estabelece uma rede de proteção baseada em Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e a Justiça da Infância, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos e aplicar medidas de proteção ou socioeducativas quando necessário. Acerca desse assunto, analise as sentenças a seguir: O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA. PORQUE Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 3 (três) membros. Sobre as sentenças analisadas, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) Tanto a primeira quanto a segunda sentenças são falsas.

Answer

A) As duas sentenças são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

Answer

B) As duas sentenças são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

Answer

C) A primeira sentença é verdadeira, e a segunda, falsa.

Answer

D) A primeira sentença é falsa, e a segunda, verdadeira.

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