Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2024· Pref Sta Rita (PB)

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, caput, dispõe que “todos são iguais perante a lei”. Sobre o princípio da igualdade, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2024· Pref Sta Rita (PB)

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Assinale a alternativa que apresenta o ERRO na afi…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· Pref Sta Rita (PB)

Lucas está processando seu antigo sócio Fernando e, para apresentar no processo, furtou do escritório do réu um documento considerado por ele essencial para sua causa. Essa prova obtida por meios ilícitos

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados· 2024· IMASUL

Sobre o fornecimento de consentimento pelo titular para tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Nova Lima

A educação é dever da família e do Estado, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a alternativa que apresenta um…

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2024· Pref Sta Rita (PB)

O jornalista X publicou sua opinião contrária ao governador do seu estado, mencionando que o Art. 5 da Constituição Federal de 1988 prevê a liberdade de manifestação do pensamento. Sobre esse direito, assinale a alterna…

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2024· Pref Sta Rita (PB)

Segundo a Constituição Federal de 1988, são “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, sendo assegurado o direito à indenização em caso de violação. Essa indenização, conforme o texto co…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Sta Rita (PB)

A liberdade de locomoção é um direito fundamental amplo, assegurado a qualquer ser humano, mas que tem suas limitações. Sobre essa liberdade e suas limitações, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticos· 2024· Pref Sta Rita (PB)

De acordo com o Art. 1º, inciso II, da Constituição de 1988, a cidadania é fundamento da República Federativa do Brasil. Em termos mais específicos, pode-se dizer que a cidadania pode ser expressa por meio do exercício…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Sta Rita (PB)

Há, na Constituição Federal de 1988, tanto direitos quanto deveres individuais e coletivos no Capítulo I. Sobre eles, é correto afirmar que

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2024· Pref Sta Rita (PB)

A associação X está exigindo que todos os funcionários do supermercado Z se associem, já que visa proteger os direitos dos funcionários. Essa exigência está de acordo com a Constituição Federal de 1988?

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2024· Pref Sta Rita (PB)

“Direito fundamental das pessoas e das comunidades. No âmbito externo, ao Estado cabe a proteção contra agressões de outros Estados, cujo zelo é atribuição principal das Formas Armadas. Internamente, a atuação do Estado…

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2024· Pref Sta Rita (PB)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador. Contudo essa determinação não é absoluta, já que há casos previstos em lei que permitem a violação. Considerando a Constit…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· Pref Sta Rita (PB)

Maria Eduarda é estudante de direito e estava explicando para seus pais sobre o racismo. A explicação dela mencionava que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível. Essa explicação está correta?

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2024· CODECA

Considerando a Constituição Federal de 1988, sobre as competências e a estrutura do Poder Judiciário no Brasil, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2024· Pref Nova Lima

O Brasil é composto por vinte e seis estados e um Distrito Federal, todos indissolúveis. Cada estado e o Distrito Federal elegem seus governadores, por meio de voto direto, para um mandato de quatro anos, com possibilid…

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2024· Pref Sta Rita (PB)

A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto na lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação princip…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· FHGV

Liana é agente comunitária de saúde e leu, em uma notícia, que teria direito à aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade. Essa notícia, conforme previsão constitucional, está

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2024· CODECA

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos no próprio texto constitucional. Sobre a nacionalidade, assinale a…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2024· CODECA

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Sobre os dispositivos constitucionais acerca da organização do…