Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesInstituto AVALIA 2024
Pref Sta Rita (PB)
Questão de Direito Constitucional
A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto na lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Sobre o sigilo de correspondência e de comunicação, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.