Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesInstituto AVALIA 2024
Pref Sta Rita (PB)
Questão de Direito Constitucional
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador. Contudo essa determinação não é absoluta, já que há casos previstos em lei que permitem a violação. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas exceções.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.