De acordo com o Art. 1º, inciso II, da… (Instituto AVALIA 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticosInstituto AVALIA 2024

Pref Sta Rita (PB)

De acordo com o Art. 1º, inciso II, da Constituição de 1988, a cidadania é fundamento da República Federativa do Brasil. Em termos mais específicos, pode-se dizer que a cidadania pode ser expressa por meio do exercício dos direitos políticos. Estes, por sua vez, não poderão ser cassados, mas perdidos ou suspensos, como nos seguintes casos, EXCETO mediante

Acancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.Bcondenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.Crecusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do Art. 5º, inciso VIII.Dincapacidade civil relativa.Eimprobidade administrativa, nos termos do Art. 37, § 4º.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.